A ARTIGO 19 integra algumas redes e articulações da sociedade civil nas áreas em que atua:
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Campanha por Transparência nas Concessões de Rádio e Televisão
A campanha pretende sensibilizar a sociedade em relação ao caráter público das concessões, denunciando os absurdos da legislação e o descumprimento das poucas regras que já há, buscando intervir pela transformação da legislação. As principais reivindicações da campanha são a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática, o fim da renovação automática e pela adoção de critérios transparentes para a renovação de concessões, ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações com participação efetiva da sociedade civil, entre outros. |
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Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas foi criado em 30 de setembro de 2003, em Brasília, ao final do Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, promovido pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O Fórum reúne diversas entidades da sociedade civil com o objetivo de promover e incentivar o debate sobre o direito de acesso a informações públicas no Brasil. Além disso, desenvolve campanhas de divulgação a respeito da necessidade de uma lei de acesso a informações públicas no Brasil e iniciativas voltadas para o tratamento, agregação e disseminação de informações em poder do Estado e sobre o Estado. |
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International Freedom of Expression Exchange (IFEX)
O IFEX é uma rede internacional que monitora, promove e defende a liberdade de expressão ao redor do mundo. Formou-se em 1992 quando organizações líderes na área de liberdade de expressão se juntaram para criar um mecanismo que melhoraria a cooperação entre si e permitiria a troca de informações rápida sobre questões ligadas à liberdade de expressão. A rede é constituída hoje por mais de 80 organizações que atuam em mais de 50 países.
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Movimento Nossa São Paulo
O Movimento Nossa São Paulo foi lançado em maio de 2007 a partir da percepção de que a atividade política no Brasil, as instituições públicas e a democracia estão com a credibilidade abalada perante a população. Constatamos que é necessário promover iniciativas que possam recuperar para a sociedade os valores do desenvolvimento sustentável, da ética e da democracia participativa. Tem por missão mobilizar diversos segmentos da sociedade para, em parceria com instituições públicas e privadas, construir e se comprometer com uma agenda e um conjunto de metas, articular e promover ações, visando a uma cidade de São Paulo justa e sustentável. |
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Periodismo por el Acceso a la Información Pública
A rede latino-americana Periodismo por el Acceso a la Información Pública reúne jornalistas e organizações envolvidas na promoção do acesso à informação pública e no fortalecimento das normas que regulamentam a matéria, como uma ferramenta essencial para a democracia. A rede busca centralizar o trabalho que os comunicadores sociais, com o apoio de organizações não governamentais e de jornalistas, vêm desenvolvendo pela liberdade de informação e expressão na América Latina. |
Rede de Controle Social da Administração Pública Municipal
A partir da experiência da organização não-governamental Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), em diversas cidades do país cidadão iniciaram o processo de controle social da administração pública. Além da cassação de corruptos, os grupos atuam pela promoção da probidade administrativa. Ribeirão Bonito promoveu o I Encontro Controle Social na Administração Pública Municipal, que reuniu representantes de 77 organizações. Na ocasião reafirmou-se o compromisso de “estimular o exercício da cidadania, que constitui um dos fundamentos do Estado democrático de direito, bem como, da necessidade de elevar os padrões de participação e controle social da administração pública” através da adesão à carta de Ribeirão Bonito.
Rede Paulista pela Democratização da Comunicação e Cultura
Rede composta por diversas entidades da sociedade civil do estado de São Paulo que pretende contribuir para o fortalecimento das mídias livres, independentes, alternativas, populares e comunitárias; apoiar as lutas dos movimentos sociais populares; combater as violações dos Direitos Humanos; defender e apoiar as políticas públicas que contribuam para resgatar a dignidade humana, a cidadania e a melhoria das condições de vida; combater os monopólios e oligopólios dos meios de comunicação; defender a diversidade e pluralidade nos e dos meios de comunicação social, a liberdade de expressão para todos e todas, com garantia de regulação nos meios de comunicação; defender o controle social dos meios de comunicação; defender o direito à informação; defender do acesso livre à cultura e ao conhecimento, entre outros. Veja a Carta de Lançamento da Rede Paulista pela Democratização da Comunicação e Cultura* link para o texto da carta.
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