O Direito do Público a Estar Informado: Princípios sobre a legislação de liberdade de informação
Estes princípios estabelecem as formas através das quais governos podem alcançar a abertura máxima de acordo com os melhores critérios e práticas internacionais.
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Um Modelo de Legislação sobre Liberdade de Informação
Documento baseado nas melhores práticas internacionais, bem como em leis de liberdade de informação provenientes de todo o mundo.
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Acesso à Informação: Um guia para ONGs, Lideranças Comunitárias e Movimentos Sociais
Guia que tem como objetivo difundir o debate sobre a liberdade de informação na sociedade civil brasileira e demonstrar que a aprovação de uma lei específica sobre o acesso à informação pública pode fortalecer uma sociedade democrática.
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Guia de Acesso à Informação para Jornalistas
Guia direcionado para jornalistas e visa dar noções sobre o direito de acesso à informação, além de dicas de fontes e pautas.
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Acesso à Informação: Um guia para políticos, autoridades e funcionários da administração pública
Tem o objetivo de difundir entre os membros do governo e da administração pública brasileira o debate sobre a liberdade de informação, demonstrando como e por que os órgãos públicos devem ter papel ativo no cumprimento desse direito.
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Acesso à Informação Ambiental
Esta cartilha tem como objetivo difundir, entre a sociedade civil, a importância e instrumentalidade do direito de acessar informações ambientais geradas por órgãos públicos.
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Acesso à Informação como Instrumento de Mudanças Sociais
Relatório resultante do seminário internacional “O Acesso à Informação como Instrumento de Mudanças Sociais” realizado em abril de 2007.
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