Acesso às Ondas Hertzianas
Princípios sobre como promover e proteger a radiodifusão independente e assegurar que a radiodifusão sirva ao interesse público.
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Definindo Difamação
Estes princípios estabelecem um equilíbrio apropriado entre o direito à liberdade de expressão e a necessidade de proteger reputações individuais.
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Os Direitos Frente à Reputação
Campanha contra o abuso das leis sobre a difamação e o insulto.
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Brasil: A Situação da Liberdade de Expressão
Relatório da missão ao Brasil da Diretora-Executiva da ARTIGO 19, Agnès Callamard, em agosto de 2007.
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Brasil: Restrições Ilegítimas à Liberdade de Expressão
Documento contendo a argumentação apresentada pela ARTIGO 19, o Cejil e a Abraji na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
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Relatório sobre situação da liberdade de expressão no Brasil enviado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU
Relatório enviado por Article 19 ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas sobre liberdade de expressão e direito à informação no Brasil. Foco em seis áreas: legislação incompleta, falta de pluralismo nos meios, pressão sobre rádios comunitárias e violência contra jornalistas, entre outros.
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