Democracia Participativa

A informação é uma ferramenta de controle democrático sobre instituições estatais, nesse sentido, o direito a informação está intimamente ligado ao conceito de democracia participativa e respeito aos direitos fundamentais.

No centro de uma democracia está a possibilidade de participar, ou seja, de influenciar o governo através de uma opinião expressa publicamente. Sem acesso à informação não é possível haver discussão sobre diferentes opções, nenhuma discussão significativa sobre políticas públicas e nenhum debate público informado.

O público tem o direito de verificar as ações de seus líderes e de se engajar em debates abertos sobre tais ações. Ele também deve estar apto a avaliar o desempenho do governo e isso depende do acesso à informação sobre o estado da economia, dos sistemas sociais e outras questões de interesse público.