Acesso à informação no âmbito municipal
Acreditando que, enquanto não alcançado o estabelecimento de um regime de acesso no âmbito federal, iniciativas municipais podem demonstrar o alcance e importância de normas de acesso no âmbito local, a ARTIGO 19 tem participado de iniciativas para acompanhamento de legislação e políticas públicas municipais. Esse trabalho é realizado através de ações desenvolvidas no âmbito do Movimento Nossa São Paulo e da Rede de Controle Social da Administração Pública Municipal.

Ações Legais
Uma parte importante da luta pela efetivação do direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação se dá no âmbito judiciário. A ARTIGO 19 tem buscado atuar neste contexto, em litígio, pesquisa, auxílio jurídico a indivíduos e organizações, pedidos de informação, etc.