Brasil: Semana pela Democratização da Comunicação
Para divulgação imediata - 21 de outubro de 2008
A ARTIGO 19 se integrou a outras organizações da sociedade civil brasileira para
exigir mais participação pública na elaboração de políticas públicas de comunicação
durante a Semana pela Democratização da Comunicação em São Paulo.
Apesar do direito à liberdade de expressão estar protegido pela Constituição Federal
brasileira, até hoje o país não dispõem de uma legislação apropriada e capaz de garantir
este direito plenamente. Grande parte das leis direcionadas aos meios de comunicação no
Brasil são da década de 1960 e atualmente encontram-se desatualizadas técnica e
tecnologicamente. Outro problema é a falta de mecanismos para regulação da mídia, o
que resulta num setor altamente concentrado e com poucas empresas controlando a
maioria das fontes de informação da população brasileira.
Todo mês de outubro, uma coalizão de grupos da sociedade civil organiza a Semana pela
Democratização da Comunicação, visando conscientizar a população sobre a necessidade
de se democratizar a mídia e pressionar o governo por ações na área. Este foi o segundo
ano no qual a ARTIGO 19 integrou as atividades da Semana em São Paulo.
Em 2008, os grupos participantes da Semana exigiram que o governo federal:
- Convoque a primeira Conferência Nacional de Comunicação em conjunto com
grupos da sociedade civil e dos meios de comunicação. Esta Conferência seria um
mecanismo através do qual diversos setores da sociedade civil, representantes dos
meios de comunicação e do governo poderiam discutir políticas públicas em
comunicação, como já acontece nas áreas de saúde, educação, meio ambiente,
entre outras.
- Estabeleça mais democracia e transparência na distribuição de licenças de rádio e
televisão. As concessões de radio e TV são garantidas aos concessionários por
um período determinado de tempo, no qual estes devem cumprir com obrigações
contratuais e legais para que possam tê-las renovadas. No entanto, é
extremamente difícil para as organizações da sociedade civil e o público em geral
acompanhar e monitorar os procedimentos de renovação.
Em São Paulo, as atividades da Semana incluíram um seminário sobre as concessões de
três grandes canais de TV que operam no estado: Globo, Bandeirantes e Record, que
tiveram suas licenças vencidas há um ano. Na ocasião, muitos grupos da sociedade civil
apresentaram demandas e denúncias para o representante da TV Globo, o único presente
no debate, e para a representante do governo federal. Atividades similares ocorreram
também nas cidades de Brasília e do Rio de Janeiro.
Como parte do processo de renovação das concessões destas emissoras, duas audiências
públicas foram aprovadas na Câmara dos Deputados e devem ocorrer provavelmente no
mês de novembro. A ARTIGO 19 felicita esta iniciativa e recomenda que estes
procedimentos de participação pública sejam adotados amplamente nos processos de
renovação de concessões.
A ARTIGO 19 também destaca a importância de participação pública nos processos de
tomada de decisão sobre políticas públicas de comunicação e exige que o governo federal
organize imediatamente a Conferência Nacional de Comunicações através de consultas
com e a participação da sociedade civil e dos meios de comunicação.
Notas para editores:
• Para mais informações, contatar Jamila Venturini: jamila@article19.org, +55 11 3057 0071.
• A ARTIGO 19 é uma organização independente de direitos humanos que trabalha em vários
países na promoção e proteção do direito à liberdade de expressão. Seu nome vem do Artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos, que garante a liberdade de expressão e informação.
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